CONDIÇÕES GERAIS DE
PAGAMENTOS
A PEOPLE STARS Talent Agency preza pelos compromissos com os seus Agenciados e restantes Prestadores de Serviços com total Garantia dos Pagamentos dos Honorários devidos, sendo commumente realizados regularmente através de procedimento mensal.
Contudo, os timings de disponibilidade em Tesouraria prendem-se com a dependência do tempo em que percorrem as transações entre os diversos agentes envolvidos até chegar na PEOPLE STARS (Cliente-Produtora-Agência). Por norma a disponibilidade ocorre entre 45 a 90 dias embora possam ocorrer situações de projetos que paguem a logo a 30 dias e outros só a 120 dias após a prestação do serviço, informação geralmente prevista aquando da aceitação do serviço.
A Tesouraria da PEOPLE STARS Talent Agency está aberta apenas entre o dia 1 e 15 de cada mês excepto no mês de Agosto.
Não necessita de entrar voluntariamente em contacto com a Tesouraria para Marcação de Pagamentos. O procedimento, por enquanto, será automatizado de acordo com os seguintes timings:
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Entre 01 e 05 de cada Mês (Excepto Agosto*): Caso tenha valores a receber já disponíveis, a Tesouraria enviará voluntáriamente um Mapa de Honorários com a informação do Valor Disponível em Carteira para a emissão da Fatura-Recibo (Recibo Verde). Caso não tenha ainda os Valores a receber Disponíveis, esse Mapa apenas será enviado no(s) período(s) mensal(is) seguinte(s), quando disponíveis;
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Até dia 10 de cada Mês (Excepto Agosto*): Fazer chegar via e-mail para pagamentos.peoplestars@gmail.com a Fatura-Recibo emitido pelo Portal da Finanças ou por Software de Faturação certificado pela AT, com o valor disponibilizado na Nota de Honorários acompanhada da(s) Cópia(s) da(s) Senha(s) de Presença (caso existam) entregues no final do dia de cada Trabalho efetuado, e do IBAN onde conste o nome do Titular de conta. Se não forem recepcionados os documentos solicitados até esta data, o pagamento da Fatura-Recibo emitida só será efetuado no Mês seguinte. Caso apenas pretenda emitir um Ato Isolado (Único) no final do Ano ao abrigo do Artº 151 do CIRS de todos os Valores Disponíveis em Carteira, deve ignorar os Mapas Mensais e aguardar pelo Mapa de Honorários emitido no Início de Dezembro para proceder à emissão da Fatura-Recibo por Ato isolado com o valor constante no Mapa de Dezembro;
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Até dia 15 de cada Mês (Excepto Agosto*): Validação dos Documentos Fiscais (Fatura-Recibo) e Pagamento dos Honorários constantes na(s) Fatura-Recibo validadas e recebida(s) dentro do prazo.
* No Mês de Agosto a Tesouraria da PEOPLE STARS/LEAP-OF-STARS, LDA encontra-se encerrada para férias e não são emitidas Listagens de Honorário nem são efectuados pagamentos, acumulando automáticamente para o mês seguinte.
ATENÇÃO:
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A "LEAP-OF-STARS - MANAGEMENT, PRODUCTIONS & TRAVEL, LDA" proprietária e gestora da PEOPLE STARS TALENT AGENCY apenas poderá pagar qualquer valor mediante a apresentação de uma Fatura-Recibo eletronico emitida pelo Portal das Finanças ou por um Software de Facturação certificado pela Autoridade Tributária.
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A "LEAP-OF-STARS - MANAGEMENT, PRODUCTIONS & TRAVEL, LDA" proprietária e gestora da PEOPLE STARS TALENT AGENCY apenas poderá efetuar transferências bancárias para IBAN's cujo NIF e NOME dos Titulares são os mesmos constantes na FATURA-RECIBO.
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ATÉ DIA 10 DE DEZEMBRO DE CADA ANO TODOS OS PRESTADORES DE SERVIÇOS DEVEM EMITIR AS FATURAS-RECIBO OU ACTOS ISOLADOS COM OS VALORES DISPONÍVEIS A PAGAMENTO CONSTANTES NA NOTA DE HORÁRIOS DE DEZEMBRO. NÃO PODEMOS NEM QUEREMOS SER PENALIZADOS FISCALMENTE PELA EXISTÊNCIA DE ATIVOS FINANCEIROS QUE NÃO SÃO NOSSOS AO TRANSFERI-LOS PARA O ANO FISCAL SEGUINTE, PELO QUE TEMOS E PRETENDEMOS PAGÁ-LOS AINDA EM DEZEMBRO TODOS OS VALORES JÁ DISPONÍVEIS EM CARTEIRA PARA PAGAMENTO. CASO O PRESTADOR DE SERVIÇOS NÃO FAÇA INTENÇÃO DE COBRANÇA FAZENDO-NOS CHEGAR A RESPETIVA FATURA-RECIBO VÁLIDA, ATÉ DIA 10 DE DEZEMBRO, OS VALORES CATIVOS EM CARTEIRA TERÃO AS SEGUINTES PENALIZAÇÕES:
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No Ano +1: 30% de Penalização se a Fatura-Recibo só for emitida no Ano +1 (ano fiscal seguinte, a partir de Janeiro);
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No Ano +2: 100% de Penalização se até Janeiro do 2º ano fiscal seguinte não existir intenção de Cobrança, ao abrigo do Artigo 317 do Código Civil há Prescrição de dívida referente à Prestação de Serviços por Profissionais Liberais, que é de dois anos.
A PEOPLE STARS/LEAP-OF-STARS, LDA reserva-se no direito de alterar as
Condições Gerais de Pagamento sem aviso prévio.
