CONDIÇÕES GERAIS DE
PAGAMENTOS
A PEOPLE STARS Talent Agency preza pelos compromissos com os seus Agenciados e restantes Prestadores de Serviços com total Garantia dos Pagamentos dos Honorários devidos, sendo commumente realizados regularmente através de procedimento mensal.
Contudo, os timings de disponibilidade em Tesouraria prendem-se com a dependência do tempo em que percorrem as transações entre os diversos agentes envolvidos até chegar na PEOPLE STARS (Cliente-Produtora-Agência). Por norma a disponibilidade ocorre entre 30 a 90 dias embora possam ocorrer situações de projetos que paguem só a 120 dias após a prestação do serviço, informação geralmente prevista aquando da aceitação do serviço.
Assim, e porque uns pretendem/precisam receber a curto prazo e outros porque preferem ou só podem emitir um Acto Isolado no final do Ano, os procedimentos para de Pagamentos DEVEM RESPEITAR as seguintes datas:,
-
Entre 01 e 05 de cada Mês (Excepto Agosto*): Solicitar via e-mail para pagamentos.peoplestars@gmail.com a Nota de Honorários disponíveis em carteira, caso pretenda receber já os valores disponíveis dos trabalhos realizados;
-
Até dia 10 de cada Mês (Excepto Agosto*): Fazer chegar via e-mail para pagamentos.peoplestars@gmail.com a Fatura-Recibo emitido pelo Portal da Finanças ou por Software de faturação certificado pela AT, com o valor disponibilizado na Nota de Honorários acompanhada da(s) Cópia(s) da(s) Senha(s) de Presença entregues no final do dia de cada Trabalho efetuado (sem as quais não poderá receber), e IBAN onde conste o nome do Titular de conta. Caso não sejam recepcionados os documentos solicitados até esta data, o pagamento da Fatura-Recibo emitida só será efetuado no Mês seguinte;
-
Até dia 15 de cada Mês (Excepto Agosto*): Validação dos Documentos Fiscais e Pagamento dos Honorários constantes na(s) Fatura-Recibo validadas e recebida(s) dentro do prazo.
* No Mês de Agosto a Tesouraria da PEOPLE STARS/LEAP-OF-STARS, LDA encontra-se encerrada para férias e não são emitidas Listagens de Honorário nem são efectuados pagamentos, acumulando automáticamente para o mês seguinte.
ATENÇÃO:
-
A "LEAP-OF-STARS - MANAGEMENT, PRODUCTIONS & TRAVEL, LDA" proprietária e gestora da PEOPLE STARS TALENT AGENCY apenas poderá pagar qualquer valor mediante a apresentação de uma Fatura-Recibo eletronico emitida pelo Portal das Finanças ou por um Software de Facturação certificado pela Autoridade Tributária.
-
-
A "LEAP-OF-STARS - MANAGEMENT, PRODUCTIONS & TRAVEL, LDA" proprietária e gestora da PEOPLE STARS TALENT AGENCY apenas poderá efetuar transferências bancárias para IBAN's cujo NIF e NOME dos Titulares são os mesmos constantes na FATURA-RECIBO.
-
ATÉ DIA 5 DE DEZEMBRO DE CADA ANO TODOS OS PRESTADORES DE SERVIÇOS DEVEM SOLICITAR A NOTA DE HORÁRIOS DISPONÍVEIS A PAGAMENTO E EMITIR A RESPETIVA FATURA-RECIBO OU ATO ISOLADO ATÉ DIA 10 DE DEZEMBRO. NÃO PODEMOS NEM QUEREMOS SER PENALIZADOS FISCALMENTE PELA EXISTÊNCIA DE ATIVOS FINANCEIROS QUE NÃO SÃO NOSSOS AO TRANSFERI-LOS PARA O ANO FISCAL SEGUINTE, PELO QUE TEMOS E PRETENDEMOS PAGÁ-LOS AINDA EM DEZEMBRO TODOS OS VALORES JÁ DISPONÍVEIS EM CARTEIRA PARA PAGAMENTO. CASO O PRESTADOR DE SERVIÇOS NÃO FAÇA INTENÇÃO DE COBRANÇA FAZENDO-NOS CHEGAR A RESPETIVA FATURA-RECIBO VÁLIDA, ATÉ DIA 10 DE DEZEMBRO, OS VALORES CATIVOS EM CARTEIRA TERÃO AS SEGUINTES PENALIZAÇÕES:
-
No Ano +1: 30% de Penalização se a Fatura-Recibo só for emitida no Ano +1 (ano fiscal seguinte, a partir de Janeiro);
-
No Ano +2: 100% de Penalização se até Janeiro do 2º ano fiscal seguinte não existir intenção de Cobrança, ao abrigo do Artigo 317 do Código Civil há Prescrição de dívida referente à Prestação de Serviços por Profissionais Liberais, que é de dois anos.
A PEOPLE STARS/LEAP-OF-STARS, LDA reserva-se no direito de alterar as
Condições Gerais de Pagamento sem aviso prévio.
