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CONDIÇÕES GERAIS DE
PAGAMENTOS

A PEOPLE STARS Talent Agency preza pelos compromissos com os seus Agenciados Prestadores de Serviços com total Garantia dos Pagamentos dos Honorários devidos, sendo commumente realizados regularmente através de procedimento de repetição mensal.

PROCEDIMENTO PARA REALIZAÇÃO DOS PAGAMENTOS

AGRADECEMOS QUE RESPEITE ESTES PROCEDIMENTOS E AGUARDE PELO SEU TEMPO

EM PROLE DE UMA GESTÃO DE EXCELÊNCIA!

1

AGUARDAR 60 a 120 DIAS 

(PERÍODO DAS TRANSAÇÕES FINANCEIRAS)

  • A  disponibilidade em Tesouraria prende-se com a dependência do tempo em que percorrem as transações financeiras (Validação das Notas de Serviço e Direitos de Imagem - Faturação - Recebimento) entre os diversos agentes envolvidos (Cliente - Produção - Agência), procedimentos esses que por norma demoram entre 60 a 160 dias, ou mais, sendo a média na ordem dos 90 dias.

 

  • Para uma gestão equilibrada e saudável, só poderemos pagar a cada um, o já recebido respectivamente, de cada um!

2

ENTRE 01 E 10 DE CADA MÊS (*)

(CONSULTA DE DISPONIBILIDADE)

  • Se os serviços prestados já tenham completado pelo menos 60 dias (mais garantido após os 90 dias) de executados à data deste período do mês se tiver já intenção de recebimento deve primeiro enviar um E-mail para pagamentos.peoplestars@gmail.com a solicitar a Listagem dos Trabalhos disponíveis a pagamento.
     

  • Caso existam já trabalhos disponíveis a Pagamento o envio da Listagem com a informação de valor e como proceder para a emissão da Fatura-Recibo resultará apenas entre o dia 10 e o dia 15 de cada mês (exceto Agosto e Dezembro). Caso não receba resposta até ao dia 15 significa que ainda não possui valores disponíveis para receber e neste caso já só poderá voltar a solicitar no mesmo período do mês seguinte!
     

  • ATENÇÃO: Não serão processados os pedidos de Listagens de Valores a Pagamento fora do período entre o dia 1 e o dia 10 de cada mês atendendo que a Equipa Financeira já está na Fase de Recebimentos e Validações de Faturas-Recibo, ou nos mêses de Dezembro e Agosto em que o Dep. Financeiro está encerrado para Balanços Financeiros e Férias, respetivamente.

3

ENTRE 10 E 20 DE CADA MÊS (*)

(EMISSÃO E ENVIO DAS FATURAS-RECIBO)

  • Deve enviar para o e-mail pagamentos.peoplestars@gmail.com a Fatura-Recibo emitido pelo Portal da Finanças ou por Software de Faturação certificado pela AT, com os valores em conformidade com a Listagem de Trabalhos já fornecida.

 

  • Clique AQUI e ver como emitir uma Fatura-Recibo (Recibo Verde) no Portal das Finanças.
     

  • Nunca emita Faturas-Recibo sem primeiro ter recebido a Listagem dos Trabalhos disponíveis a Pagamento, ou com Valor Ilíquido diferente do valor dado como disponível e informado em Mapa.
     

  • ATENÇÃO: As Fatura-Recibo recepcionadas fora deste período do mês ou após as 18h do ultimo dia deste período ou se emitidas nos mêses de Agosto e Dezembro, ficarão suspensas a validação e respetivo pagamento, e só entrarão a validação e respetivo pagamento no bloco do mês seguinte.  Nos Meses de Janeiro só serão aceites Faturas-Recibo com data de emissão do novo ano fiscal.

4

ENTRE 15 E 20 DE CADA MÊS (*)

(VALIDAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS)

  • Validação das Fatura-Recibo se em conformidade com a Lei Fiscal e com os valores Ilíquidos informados no Mapa enviado.
     

  • Poderá neste período ocorrer a devolução e pedido de anulação de documentos fiscais que não estejam em conformidade e solicitar-se a substituição, a rececionar obrigatóriamente ainda até dia 20. Caso a substituição com a Fatura-Recibo correcta não seja recepcionada até ao dia 20, só irá entrar a pagamento no bloco respeitante ao período do mês seguinte. 

    ATENÇÃO:
     Não serão validadas as Faturas-recibo
    recepcionadas fora deste período do mês ou após as 18h do ultimo dia deste período ou se emitidas nos mêses de Agosto e Dezembro ficarão suspensas a validação e respetivo pagamento, e só entrarão a validação e respetivo pagamento no bloco do mês seguinte. Nos Meses de Janeiro só serão aceites Faturas-Recibo com data de emissão do novo ano fiscal.

5

ENTRE O DIA 20 E O DIA 30 (*)

(PAGAMENTO AOS PRESTADORES DE SERVIÇO)

  • Pagamento via Transação Bancária das Faturas-Recibo validadas como corretas vindas dos Prestadores de Serviços
     

  • Pagamento dos respetivos Impostos à AT referentes a eventuais Retenções na Fonte e/ou outros Impostos.

    ATENÇÃO:
     Não serão pagas neste período as Faturas-Recibo recepcionadas fora dos períodos anteriormente indicados , e só entrarão a validação e respetivo pagamento no bloco do mês seguinte.  Nos Meses de Janeiro só serão aceites Faturas-Recibo com data de emissão do novo ano fiscal.

(*) Exceto nos meses de Dezembro e Agosto em que a Tesouraria está encerrada.  Ou seja, no mês de Dezembro, a Tesouraria pode efetuar pagamentos de Faturas-Recibo enviadas e validadas no mês de Novembro mas não emite Notas de Honorários, visto ser um mês em que geralmente os Projetos terminados em Setembro, Outubro e Novembro podem ainda não ter tempo suficiente para terem sido validados pelas Produções, Faturados e Recebidos de forma a já estarem disponíveis a pagamento. No Mês de Agosto a Tesouraria está completamente encerrada para férias da Equipa Financeira, não emite Notas de Honorários nem efetua pagamentos neste mês, acumulando para o mês de Setembro. 

 MUITA ATENÇÃO (LER POR FAVOR): 
 

(​Seremos alheios a qualquer constrangimento por desconhecimento de causa por falta leitura destas Condições Gerais de Pagamento)

  1. Questões relacionadas com Pagamentos devem ser sempre dirigidas para o Email pagamentos.peoplestars@gmail.com e dentro dos prazos estipulados para cada assunto (Consulta, Emissão de Fatura, Pagamento). 
     

  2. Por favor não contacte os profissionais do Departamento de Casting (Cast Manager's, Booker's, Crowd's) ou o para o Departamento de Produção com questões relacionadas com Pagamentos. Estes profissionais apenas têm acesso aos Profiles individuais de cada um para poder lhe atribuir trabalhos e não devem ocupar o tempo com assuntos de que não dispõem elementos e que são apenas da competência do Departamento Financeiro. Infelizmente os Bookers e Crowds têm estado a ser incomodados (inclusivamente aos fim de semana e até em horas anormais a meio da noite), com questões que não são de suas competências. Estas atitudes incomuns poderão originar com que o Bookers não os voltem a chamar para futuros trabalhos. Por favor, aguarde pelo seu tempo!
     

  3. A PEOPLE STARS não ficará a dever o pagamento de serviços a ninguém, contudo deve-se esperar que a Tesouraria receba dos Clientes o valor respetivo de cada um. Basta aguardar pelo seu tempo que este chegará sempre em boa altura! 
     

  4. Por favor não solicite adiantamentos ou pressões para pagamentos antes das verbas serem recebidas dos Produtores/Clientes, alegando razões de natureza pessoal ou porque "pretende encerrar um ciclo de faturação", situações essas que nos são alheias e que podem destabilizar a fluidez normal dos Procedimentos do Dep. Financeiro, atendendo que para pagar por adiantamento estar-se-ia a pagar com o dinheiro pertencente a outro Prestador de Serviços, que o poderá vir a solicitar a qualquer momento, e seria injusto depois existir falta de fundos para quem de direito. Compreenda que se eventualmente não tivesse tido a honra de ser chamado(a) a prestar um serviço nem teria esse crédito em carteira! Aguarde por favor pela disponibilidade da sua verba!
     

  5. Os timings de disponibilidade em Tesouraria prendem-se com a dependência do tempo em que percorrem as transações entre os diversos agentes envolvidos até chegar na PEOPLE STARS (Cliente-Produtora-Agência), procedimentos esses que normalmente não levam menos de 60 a 90 dias após a prestação do serviço e em alguns casos poder ascender a 160 dias ou até mais, conforme a natureza do Projeto e do contrato com o Produtor/Cliente.
     

  6. Apesar destes procedimentos serem organizados por períodos em datas mensais, não significa que os pagamentos de prestação de serviços segue a regularidade igual aos pagamentos dos honorários de funcionários internos de vínculo contratual que recebem um vencimento mensal fixo, e/ou que obrigatóriamente os trabalhos executados no mês anterior já estejam validados e recebidos do Cliente, pelo que deve ser resiliente em aguardar no mínimo 60 dias para maior garantia de que estejam disponíveis em Tesouraria! Por exemplo se um Projeto inicia no dia 15 de determinado mês e só termina no dia 15 do mês seguinte, naturalmente que a faturação apenas será emitida na melhor das hipóteses 15 dias após o dia de término do projeto (devido à necessidade de validações), mais os 30 dias que o cliente poderá levar a emitir o pagamento, consequentemente os valores apenas serão por nós recebidos a 60, 90 ou 120 dias após data de Faturação consoante os Procedimentos de cada Cliente (Produtor).  
     

  7. Para uma equilibrada gestão fiscal e financeira (evitando demasiados documentos fiscais para validação no Portal das Finanças com valores mínimos) apenas serão emitidas Notas de Honorários, mesmo com valores já "Disponíveis" a pagamento, SE esses valores "Disponíveis" forem iguais ou superiores a 30% de valores em "Aguarda" estejam previstos a estarem a "Disponíveis" no período do mês seguinte.  
     

  8. Organize por favor sua agenda para cumprir os prazos e respeitar as datas procedimentais acima descritas de forma a se poder dar uma resposta correta e equilibrada a todos os nossos Prestadores de Serviços. Entre o dia 10 e o final de cada mês a Tesouraria não responderá a consultas de pedido de Listagem de Pagamentos, sendo isso apenas possível no período do mês seguinte, atendendo que nesta fase os profissionais da área financeira já estão na fase de Recepção de Faturas-Recibo, validação destas e Pagamentos dos Honorários e dos respetivos Impostos à AT e qualquer alteração dos procedimentos apenas irá atrapalhar e criar demoras.
     

  9. Atenção que as Faturas-Recibo só devem ser enviadas ao Departamento Financeiro a partir do dia 10 até ao dia 20 de cada mês (após prévia autorização). Qualquer emissão fora destes prazos, antecipada ou posterior, poderá originar o atraso nos respetivos pagamentos por se tratarem de documentos fiscais fora dos períodos previstos e aprovados e ficarem noutro bloco documental! 
     

  10. A resposta à Consulta de Valores disponíveis a receber, poderá resultar apenas perto do final do dia 15 de cada mês ou até poderá nem existir caso não existam ainda valores a receber à data do pedido, e neste último caso, volte a solicitar no período do mês seguinte!
     

  11. A Tesouraria da PEOPLE STARS/LEAP-OF-STARS não atende telefonemas e apenas responde por via E-mail e a assuntos dentro dos períodos estipulados. Infelizmente, no passado existiram abusos por parte dos Prestadores de Serviços que ocupavam desnecessáriamente as linhas telefónicas e o tempo precioso de quem lida com Valores (dinheiro), nomeadamente Faturação, Pagamentos, Impostos e sua respetiva Contabilidade, desautorizando este profissionais da área Financeira e criando graves problemas de desempenho profissional e gerando atrasos nos procedimentos dos próprios pagamentos. 
     

  12. Nos meses Dezembro e Agosto a Tesouraria está encerrada.  Ou seja, no mês de Dezembro, a Tesouraria pode efetuar pagamentos de Faturas-Recibo enviadas e validadas no mês de Novembro mas não emite Notas de Honorários (salvo raras excepções), visto ser um mês em que geralmente os Projetos terminados em Setembro, Outubro e Novembro ainda não ter tempo suficiente para terem sido validados pelas Produções, Faturados e Recebidos de forma a já estarem disponíveis a pagamento. No Mês de Agosto a Tesouraria está completamente encerrada para férias da Equipa Financeira, não emite Notas de Honorários nem efetua pagamentos neste mês, acumulando para o mês de Setembro. 
     

  13. Só deve emitir a Fatura-Recibo se previamente efetuar a consulta dentro do prazo solicitado e receber a Listagem de Trabalhos, DENTRO DO PRAZO estipulado e APENAS PARA OS VALORES informados em Mapa como "DISPONÍVEL".
     

  14. Qualquer Fatura-Recibo emitida à revelia SEM a Consulta prévia e recebimento da Nota de Honorários, e/ou emitida com base nos valores mencionados na Nota de Honorários como em "AGUARDA", ou seja "Não Disponível" à data, o pagamento ficará PENDENTE NA TOTALIDADE até que a Tesouraria receba do Cliente os valores ainda em falta. Esse comportamento gera conflitos nos procedimentos financeiros e incongruências fiscais e de reconciliação de contas, nomeadamente na transição entre fechos de Trimestes de IVA e principalmente na transição do Ano Fiscal. Qualquer persistência desta natureza poderá originar a rescisão de Contrato de Agenciamento.
     

  15. A LEAP-OF-STARS MANAGEMENT GROUP proprietária e gestora da PEOPLE STARS AGENCY apenas poderá pagar qualquer valor mediante a apresentação de uma Fatura-Recibo eletronico emitida pelo Portal das Finanças ou por um Software de Facturação certificado pela Autoridade Tributária. Os Documentos fiscais deverão chegar em formato PDF e não em qualquer outro formato.

  16. Todos os pagamentos são devidamente declarados à Autoridade Tributária e à Segurança Social. Cada Prestador de Serviços é responsável pela sua situação fiscal e contributiva, devendo informar-se junto das entidades competentes sobre a titularidade das Faturas-Recibo. Não nos responsabilizamos por eventuais implicações.
     

  17. A LEAP-OF-STARS MANAGEMENT GROUP proprietária e gestora da PEOPLE STARS AGENCY apenas efetuará transferências bancárias para IBAN's cujo NIF e NOME dos Titulares SÃO OS MESMOS constantes na FATURA-RECIBO.
     

  18. O Prestador de Serviços deverá entregar obrigatóriamente, e sempre junto a cada nova Fatura-Recibo, o comprovativo de IBAN. Nós não sabemos se eventualmente ainda pretende que seja efetivado o pagamento para o mesmo IBAN de anteriormente, visto poderem existir alteração de banco, etc.
     

  19. O comprovativo de IBAN DEVE SER um documento oficial do Banco em que conste o NOME DO TITULAR igual a quem emitiu a Fatura-Recibo. Não são aceites Talões de Multibanco nem ScreenShot
     

  20. A Tesouraria da LEAP-OF-STARS não pode nem deve emitir os documentos fiscais de seus Prestadores de Serviços, nem pode gastar o tempo dos seus Profissionais da Área Financeira em explicações técnicas de como fazê-lo. Caberá a cada Prestador de Serviços "saber fazer" pelos seus próprios meios ou adjudicar esse serviço a um Contabilista, como faz qualquer outro Profissional Liberal, ou ainda contactar a Autoridade Tributária através dos meios disponibilizados no seu site em www.portaldasfinancas.gov.pt
     

  21. Caso receba por solicitação, até à Nota de Honorários de Novembro, valores disponíveis por receber, deve até ao dia 15 de Novembro emitir a respetiva Faturas-Recibo ou Ato Isolado com os valores constantes como disponíveis à data da emissão e constantes na Nota de Honorários. Não podemos nem queremos ser penalizados fiscalmente pela transição para o novo ano fiscal de ativos financeiros que não são nossos, pelo que devemos pagá-los ainda até Dezembro. CASO O PRESTADOR DE SERVIÇOS NÃO FAÇA INTENÇÃO DE COBRANÇA FAZENDO-NOS CHEGAR A RESPETIVA FATURA-RECIBO VÁLIDA, ATÉ DIA 15 DE NOVEMBRO PARA SER VALIDADA E PAGA ATÉ 15 DE DEZEMBRO, OS VALORES DISPONÍVEIS TERÃO AS SEGUINTES PENALIZAÇÕES:
     

    1. No Ano +1: 30% de Penalização se a Fatura-Recibo só for emitida no Ano +1 (ano fiscal seguinte, a partir de Janeiro);

    2. No Ano +2: 100% de Penalização se até Janeiro do 2º ano fiscal seguinte não existir intenção de Cobrança, ao abrigo do Artigo 317, alínea c) do Código Civil há Prescrição de dívida referente à Prestação de Serviços por Profissionais Liberais, que é de dois anos.
       

  22. Poderá ainda existir RETENÇÃO DE VALORES caso se verifiquem infrações estipuladas nos Termos Gerais do Contrato de Agenciamento consideradas como "Graves" ou "Muito Graves", que prejudiquem a Realização do Projeto e/ou criem prejuízo financeiro ao Cliente, Produtora e Agência, bem como perigo à integridade física de seus colaboradores, nomeadamente:
     

    1. Faltas sem aviso prévio e sem comprovativos documentais (hospitais, funerárias, escolas, policia, tribunais), principalmente se colocarem em causa as filmagens das cenas previstas em Folha de Serviço da Produtora);

    2. Desistência a meio do dia Filmagens sem justificação por declaração (médica, por exemplo);

    3. Ameaças (físicas ou verbais) ou Assédios a qualquer membro da Equipa Técnica de Produção e Realização, Elenco, Crowds, Caterings, Booker's, e quais quer outros colaboradores de qualquer entidade envolvida no Projeto nomeadamente, Clientes, Gestores e Administradores;

    4. Difamações públicas escritas em Redes Sociais, Google Maps e sites de terceiros, bem como contactar diretamente as Empresas responsáveis pela Produção do Projeto, nomeadamente a solicitar pagamentos antecipados diretamente a estas entidades desautorizando o Departamento Financeiro do Grupo LEAP-of-STARS e na tentativa de denegrir a imagem da PEOPLE STARS junto de seus Clientes.

    5. Não serão pagos Fittings caso não preste por completo o serviço de filmagem relacionado à Personagem ao qual efetuou Prova de Roupa e Teste de Imagem. Por exemplo se o Fitting foi efetuado para um mínimo de 2 ou 3 dias de participação e apenas foi ao primeiro, faltando aos restantes, não receberá o valor do Fitting!

    6. Faltas a Raccord's sem justificação por declaração (médica, por exemplo). Caso exista falta injustificada não poderão ser pagos os dias anteriormente efetuados, dado o prejuízo pecuniário na repetição de filmagem de todas as cenas anteriores realizadas devido à substituição do ator, modelos comercial ou figurante.

    7. Abandonos do set de Filmagem sem ter sido dispensado(a) oficialmente pela Produção/Realização ou Crowd de Serviço.

    8. Atrasos significativos à chegada no Set de Filmagem que coloquem em causa a Produção/Realização.
       

  23. A LEAP-OF-STARS MANAGEMENT GROUP proprietária e gestora da PEOPLE STARS AGENCY não se compara com as outras Agência do mercado e é completamente alheia à gestão interna destas, atendendo que os "Timings de Pagamentos" ou seus "Modus Operandi" poderão variar de acordo o estipulado pelas Administrações de cada Instituição, que ambos deverão ser respeitados.
     

  24. A PEOPLE STARS TALENT AGENCY, propriedade da LEAP-OF-STARS MANAGEMENT NÃO é uma entidade que preste Serviços ou Venda Produtos, não cobra pelo Agenciamento, não vende Books Fotográficos, nem possui atendimento ao público, sendo um CLIENTE de seus Prestadores de Serviços (os Agenciados), e sendo as empresas produtoras de Ficção e Publicidade os únicos Clientes da PEOPLE STARS TALENT AGENCY, pelo que não reconhece ao abrigo da Lei a legitimidade nos seus Prestadores de Serviços comportamentos de consumidor de Serviços ou de Produtos, e responderá única e exclusivamente às instâncias judiciais, nomeadamente ao Tribunal da Comarca de Lisboa em caso de eventual insatisfação, queixa ou ilegalidade devidamente fundamentada e comprovada. 
     

  25. À LEAP-OF-STARS MANAGEMENT GROUP proprietária e gestora da PEOPLE STARS AGENCY, reserva-se o direito de não efetuar o pagamento, caso não sejam cumpridos os termos destas Condições Gerais de Tesouraria/Pagamentos.

 

ALERTA DA ADMINISTRAÇÃO

"ESTAMOS PREOCUPADOS COM ATITUDES"

Temos recebido algumas queixas de que os nossos profissionais da Área Financeira do Departamento de Tesouraria da LEAPofSTARS Management Group, proprietária da PEOPLE STARS Agency, técnicos estes que tratam dos Procedimentos de Validação dos Documentos de acordo com a Lei Fiscal, e dos respetivos Pagamentos, de que estes usam uma linguagem agressiva na comunicação escrita (via e-mail) com os Prestadores de Serviços, principalmente dos Prestadores de Serviços não qualificados como o caso da "Figuração"! 

De salientar que, após diversas análises por auditoria interna a todas as comunicações escritas e, naturalmente registadas, não foram encontradas linguagens agressivas e/ou anormais e verificou-se que estes Técnicos da Área Financeira, apenas responderam em linguagem técnica, própria dos profissionais desta área, evitando naturalmente, "beijinhos e abraços" ou simplesmente não correspondendo a pressões para desrespeitar os Procedimentos internos instituídos na empresa em prol de favorecimentos pessoais dos queixosos em forma do "jeitinho".


Alertamos, que a LEAPofSTARS Management Group possui no seu quadro profissionais de várias áreas de atuação, com anos e até décadas de experiência e não poderá obrigar a que um Técnico Financeiro seu tenha que usar uma linguagem de "miminhos" igual à usada pelos profissionais de Relações Públicas, nomeadamente Bookers e Crowds que se envolvem diretamente no terrenos com os Prestadores de Serviços, nomeadamente com Figurantes, Modelos e Atores.   

INSTITUCIONALMENTE NA AREA FINANCEIRA A LINGUAGEM É TÉCNICA!

INSTITUCIONALMENTE NÃO ENVIAR "BEIJINHOS" NÃO SIGNIFICA SER-SE MAL EDUCADO!

INSTITUCIONALMENTE, PEDIR UMA CORREÇÃO, ANULAÇÃO E NOVO DOCUMENTO OU UMA PROVA DOCUMENTAL, É SER-SE PROFISSIONAL E NÃO MAL EDUCADO!

INSTITUCIONALMENTE RESPONDER QUE NÃO SE CONSEGUE ATENDER DE FORMA SÍNCRONA (TELEFONE) POR INCOMPATIBILIDADE MAS QUE PODERÁ RESPONDER DE FORMA ASSÍNCRONA (E-MAIL), NÃO É SER-SE MAL EDUCADO!

Não poderemos, nem queremos colaborar com Prestadores de Serviços que agem como "consumidores insatisfeitos" e criam problemas a nós e aos nossos Clientes apenas por questões do uso de linguagem institucional. 

Qualquer Prestador de Serviços que nos crie problemas funcionais e de comunicação, que não concorde e/ou não cumpra com as nossas Condições e Procedimentos na qualidade de Clientes que somos destes, será excluído!

Qualquer divergência ou litígio atribui-se a respetiva competência ao Tribunal da Comarca de Lisboa para eventual competente Processo Judicial sobre as queixas acima relatadas. 

SOMOS AGÊNCIA DE EXCELÊNCIA

COM CAST DE EXCELÊNCIA

PARA CLIENTES DE EXCELÊNCIA!

A PEOPLE STARS/LEAP-OF-STARS, LDA reserva-se no direito de alterar sem aviso prévio, ou prejuízo das partes,
as 
Condições Gerais de Pagamento acima mencionadas.

Estrela Cintilante.gif
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